Vídeos da reunião com SCDC/MinC

A reunião realizada com a  secretária Marta Porto e equipe da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC/MinC) no último dia 24 de maio foi gravada e está disponível no Youtube. São, no total, 13 micro-vídeos (cada um com aproximadamente 10 minutos), que estão acessíveis nos links abaixo:

Marcha Nacional dos Pontos de Cultura

A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura disponibiliza o nosso folheto para as atividades que serão desenvolvidas no dia 25 de maio, quando os pontos de cultura realizarão uma Marcha Nacional em Brasília.

Cada estado brasileiro deverá mobilizar um ônibus para ir à Brasília no dia 25/05, às 8 horas da manhã.

Ata da Subcomissão de Produção da CNPdC

Plano de ação da subcomissão de Produção da CNPdC

Pirenópolis, 18 a 20 de Março 2011.

Membros:

• Marly Cuesta (Vitória Régia – RS) – Suplente na titularidade da coordenação
• Estela Maris Casara (Preservarte – ES) – Secretária
• Maria de Fátima Nascimento Gama (LGBT Solar Zeniude Pereira – AP)
• Gilvano Quadros (Curta a Cultura – PI)
• Lindemberg Monteiro (Rua da Cultura – SE)
• Célia Moreira (Pim – RJ)
• Joeli Siqueira (Arte que Transforma -MT)
• Raimundo Melo (Arte Total – RO)

Definição de missão: Elaborar, promover e executar em conjunto com as demais subcomissões e Pontão os eventos e ações do Programa Cultura Viva com qualidade.

Planejamento:

Dinâmica de desenvolvimento do planejamento: Definir planejamento estratégico, tático e operacional de acordo com as ações.

Realizar uma reunião da subcomissão de produção com o Pontão da Comissão para planejamento de calendário de reuniões e eventos da CNPdC.

Solicitar a definição do calendário de eventos e ações dos Fóruns estaduais e regionais dos Pontos de Cultura.

Solicitar a definição do calendário dos GT`s.

Solicitar para todas as subcomissões suas demandas de produção para a nossa avaliação.

Ações a serem implementadas:

– Até o dia 25 de março será elaborada uma cartilha que explicitará conceitos de produção, processos e responsabilidades, que servirão de subsídio aos responsáveis pela produção das Teias e demais eventos.

– Os membros da subcomissão de produção, de acordo com suas aptidões e conhecimentos se dedicarão às áreas de processo do conhecimento nas áreas de políticas públicas, legislação, comunicação, sustentabilidade,  patrimônio e memória, articulação e mobilização.

– Realização de ações conjuntas de planejamento e execução com o Pontão nos eventos da CNPdC.

– Até o dia 25 de março será criada uma ferramenta de comunicação dos membros da subcomissão de produção, com telefones e e-mails.

– O grupo deseja a confirmação da cidade sede da próxima TEIA nacional e a data para que o Pontão e a subcomissão possam viabilizar a pré-produção da TEIA.

– Foi elaborado dia 19 de março o convite formal para a reunião com o Pontão da Comissão para planejamento e ações em conjunto.

Encaminhamentos sobre o site da CNPdC:

1) Política editorial:

A moderação do conteúdo ficaria a cargo da subcomissão de comunicação.

2) Número de representantes que votam:

Toda a representação em forma de colegiado ou em forma de titular e suplências tem direito apenas a 2 votos.

3) Qual o mínimo de votos para validar pauta?

1/3 dos representantes.

4) Quanto tempo de discussão da pauta?

• Curto prazo: 10 dias
• Médio prazo: 15 dias
• Longo prazo: 20 dias

5) Regime de votação: Quanto tempo de votação?

• Curto prazo: 10 dias
• Médio prazo: 15 dias
• Longo prazo: 20 dias

Comissão apresenta reivindicações ao MinC

Reunida em Pirenópolis, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC) elaborou a Carta de Sustentabilidade dos Pontos de Cultura que foi entregue ao Ministério da Cultura (MinC) e a todas as unidades da rede. A carta apresenta uma série de reivindidações necessárias à continuidade do projeto.

Acompanhe alguns itens:

• Aprovação da Lei Cultura Viva pelo Congresso Nacional e consolidação dos Pontos de Cultura como política pública de Estado;
• Que o novo governo – eleito com o apoio consistente do Movimento Nacional dos Pontos de Cultura – se comprometa a garantir os recursos necessários à manutenção do desenvolvimento permanente do Programa Cultura Viva – Pontos de Cultura;
• Necessidade da criação de uma lei específica para o Programa Cultura Viva e para a Ação Griô;
• Institucionalização das bolsas de ajuda de custo para os mestres de disseminação da Ação Griô;
• Negociação de um convênio com o Ministério da Educação que viabilize o ingresso de Griôs e Mestres da Cultura Popular nas universidades públicas, nas vagas que estejam ociosas.
• Ampliar as ações de Cultura Digital para democratização de acesso aos meios e processos da comunicação virtual para ampliação do conceito e prática colaborativa do software livre e universalização da banda larga em caráter público;
• Garantir um encontro entre o MEC, MINC e Pontos de Cultura para desenvolver trabalhos em parceria com Escolas Públicas no intuito de avaliar e aprimorar os Programas: “Mais Educação”, “Escola Aberta”, “Escola Viva” e “Agente Escola Viva”.

Carta de Sustentabilidade dos Pontos de Cultura

Carta de Pirenópolis

Nós, trabalhador@s da cultura, podemos finalmente celebrar, depois de séculos de completo descaso, o nosso reconhecimento como “sujeitos de direitos” para potencializar nossos saberes e fazeres. O governo do Presidente Lula plantou muitos sonhos, mas temos colhido consideráveis desilusões. A rede de pontos de cultura precisa abrir os olhos e sensibilizar as autoridades públicas, assim como aqueles que acreditaram em nossos trabalhos, para que possamos nos re-encantar neste novo governo da Presidenta Dilma.

 

É chegado o momento de acabar com a intolerância e, através de investimentos em ações culturais, viabilizar condições indispensáveis para o aprofundamento da democracia no Brasil, como o acesso aos bens, meios e ferramentas de reflexão e produção cultural, o fortalecimento da educação e da inclusão social, a democratização da comunicação, entre tantas outras ações que alimentam a cidadania e os direitos humanos no Brasil.

 

Dessa forma, nós, membros da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), vimos a público nos manifestar sobre a conjuntura política e suas conseqüências para a política cultural brasileira. Não merecemos ser tratados como mero programa de repasse de recursos, muito menos como mercadoria ou instrumento de manipulação eletiva. A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, incorporou-se a cultura à política institucional e à cidadania e aos direitos culturais e, em 2002, a UNESCO promulgou a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural e sua defesa como “um imperativo ético inseparável do respeito à dignidade da pessoa humana”. Porém, mesmo assim, o Brasil precisa avançar muito nos seus investimentos no setor cultural bem como garantir a aprovação imediata da Lei Cultura Viva, da Lei Griô, da PEC 150, do Vale Cultura e do Fundo Cultural do Pré-sal.

 

A eleição da Presidenta Dilma, nos traz grande esperança da continuidade e consolidação destes Programas. Após 8 anos de Governo Lula, podemos dizer que diversos avanços sociais, econômicos e culturais foram alcançados com destacado reconhecimento nas comunidades abrangidas. Do ponto de vista cultural, apesar dos inúmeros avanços instituídos pelo MinC, ainda enfrentamos o desafio de garantir as Leis Sociais dos Programas Mais Cultura e Programa Cultura Viva e a modernização do Marco jurídico legal da cultura, bem como tornar a cultura tema prioritário na agenda nacional. A pauta das eleições de 2010 comprova o descrédito. A conjuntura atual atrofia a responsabilidade do MinC nos processos de conveniamentos estaduais e municipais ao mesmo tempo em que inviabiliza os CNPJs das associações civis desprovidas de adequada orientação jurídica.

 

Mesmo tendo beneficiado mais de 8 milhões de pessoas pela Rede Nacional dos Pontos de Cultura, pouco se fez para melhorar o Marco Legal para a gestão de convênios de Pontos de Cultura regulado pela Lei 8.666/1993, pela Portaria interministerial – Inciso II § 2° art. 50 n° 127/2008, Portaria Interministerial nº 342/2008 de 5/11/2008 e IN/STN n° 01 de 15/01/1997, que até 2010, tratou a cultura popular com a mesma rigidez que se trata as grandes obras de infra-estrutura do PAC.

 

Mas por que a cultura ainda é marginalizada no Brasil? Será porque ela não é capaz de eleger seus representantes nas eleições? Talvez. O que importa é que com direito humano não se brinca. Se “quem produz cultura é a sociedade e cabe aos governos identificar e fomentar tais iniciativas”, jamais tal temática poderia ser negligenciada ou mesmo utilizada como moeda de troca numa transição governamental.

 

Mesmo com todos os avanços nesses últimos anos, o quadro brasileiro de exclusão cultural é assustador. Cerca de 90% da população brasileira nunca entrou num teatro; lê-se, em média, 4,7 livros por ano; somente 10% dos municípios possui um local dedicado à cultura; 92% dos brasileiros não costuma ir a museus; 80% nunca assistiu a um espetáculo de dança e apenas 13% da população vai ao cinema (IBGE, 2008).

 

Sendo assim, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2010, no coração do Brasil, no alto do Planalto Central, na histórica, bucólica e hospitaleira cidade de Pirenópolis, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), após 3 dias de intensos debates sobre o futuro dos Pontos de Cultura, encaminha a “CARTA de Sustentabilidade dos Pontos de Cultura”, dos Programas Mais Cultura e Cultura Viva que “desescondeu” o Brasil profundo, promoveu cidadania, inclusão, geração de renda e o aumento da qualidade de vida de milhares de atores e fazedores da Cultura Popular, reconhecendo o protagonismo de seu saber e fazer cultural.

 

Seguem abaixo as principais proposições de melhorias para a gestão cultural do Ministério da Cultura e no Brasil:

 

QUESTÕES BUROCRÁTICAS

• Que o MinC disponibilize para a CNPdC a lista com a situação dos Pontos com pendências em prestação de contas, e juntos, busquemos contribuir com a regularização da situação desses Pontos. Para tanto, solicitamos a presença de técnicos do MinC nos estados, e nos casos necessários inicie processo de anistia fiscal e tributária para os Pontos aos quais a medida se faça necessária.
• Que o MinC assuma nas instâncias oficiais o compromisso de pagar os editais já aprovados em 2010 e dos Pontões de 2007 e 2009 e todos os editais do Programa Mais Cultura e Cultura Viva que já em andamentos se fizerem.

 

 

QUESTÕES DE REGULAÇÃO /LEGISLAÇÃO

Concentrar esforços para o estabelecimento de um novo Marco Regulatório para reger as relações entre o Estado e as entidades da sociedade civil. Consolidação da Lei Social da Cultura Viva para torná-la uma Política Pública de Estado.

 

1. Aprovação da Lei Cultura Viva pelo Congresso Nacional e consolidação dos Pontos de Cultura como política pública de Estado;
2. Aprovação da Lei Griô pelo Congresso Nacional;
3. Garantia de um Marco Regulatório que favoreça o tratamento diferenciado para desiguais;
   1. Que o novo governo – eleito com o apoio consistente do Movimento Nacional dos Pontos de Cultura – se comprometa a garantir os recursos necessários à manutenção do desenvolvimento permanente do Programa Cultura Viva – Pontos de Cultura.
   2. Revisão sobre a forma como vem sendo tratada a implantação do Programa Mais Cultura nos estados da Federação.
4. Aprovação da PEC 150 pelo Congresso Nacional;
5. Aprovação do Fundo Cultural do Pré-sal, a PEC 236;
6. Aprovação do Vale Cultura pelo Congresso Nacional
7. Apoio e incentivo à modernização da Lei de Direito Autoral;

 

QUESTÕES ORGANIZATIVAS

1. Fazer da TEIA dos Pontos de Cultura um processo pedagógico de formação política de Agentes Culturais para a transformação Social;
2. Garantir que a TEIA Nacional e o Fórum Nacional aconteçam semente após TEIAs Regionais e/ou Estaduais e que essas por sua vez aconteçam acompanhadas do processo de cadastro único dos Pontos de Cultura e de uma consulta pública sobre o Marco Regulatório da Lei Cultura Viva dos Pontos de Cultura e toda a sua diversidade;
3. Garantir recursos para o Encontro Nacional da Ação Griô.

 

QUESTÕES GERAIS

1. Garantir Pontos de Cultura em todos os municípios do Brasil;
2. Fazer com que as formas e expressões culturais do povo brasileiro contribuam como instrumento de aproximação dos povos latino-americanos;
3. Criar espaços para o livre desenvolvimento das diversidades culturais;
4. Promover Ações para contribuir na consolidação do Movimento Social dos Pontos de Cultura.

 

QUESTÕES ESPECÍFICAS

1. Através das políticas públicas de cultura, gerar ferramentas de acesso aos brasileir@s de matriz africana, indígenas, ciganos, entre outros;
2. Resgatar oralmente a cultura ancestral a partir do relato dos velhos mestres e Griôs;
3. Ampliar as ações de Cultura Digital para democratização de acesso aos meios e processos da comunicação virtual para ampliação do conceito e prática colaborativa do software livre e universalização da banda larga em caráter público;
4. Criar mecanismos para romper o gargalo da comunicação midiática a serviço do show biz;
5. Fortalecer os movimentos de Cultura da Paz;
6. Compreender as questões de gêneros, orientação afetivo e de orientação sexual, geração, raça, etnia, classe, como políticas estruturantes para uma nova sociedade.
7. Elaboração de políticas públicas que levem em conta a complementaridade da comunicação e da cultura;
8. Garantir a presença dos Pontos de Cultura nos mais diversos conselhos e instâncias de participação social nas políticas públicas;
9. Todas essas solicitações da CNPdC devem ser assumidas pela gestão atual da SCC e MINC e não deixadas na mão da próxima administração.
10. Assumir o “custo amazônico” como uma realidade e promovê-lo como uma política necessária e afirmativa na execução de políticas públicas setoriais de cultura, tais como Programa Cultura Viva e Programa Mais Cultura
11. Garantir a preservação dos saberes e fazeres orais dos mestres griôs para a posteridade através de suporte audiovisual e impresso.
12. Que o MinC proponha ao MEC maneiras diferenciadas de acesso à Universidade de mestres, griôs e agentes culturais que trabalhem diretamente em Pontos de Cultura, e reconhecendo o seu notório saber, como contrapartida, os ingressos realizarão oficinas em parceria com entidades e coletivos que trabalhem na academia para a comunidade acadêmica. O acesso pode se dar por meio de proposta de dissertação a ser apresentada e com foco na ocupação das vagas ociosas das Instituições Públicas de Ensino Superior.
13. Garantir um encontro entre o MEC, MINC e Pontos de Cultura para desenvolver trabalhos em parceria com Escolas Públicas no intuito de avaliar e aprimorar os Programas: “Mais Educação”, “Escola Aberta”, “Escola Viva” e “Agente Escola Viva”

São signatários desta “CARTA DE PIRENÓPOLIS” artistas de todas as formas de expressão artística, Gestores Culturais de todos os 27 Estados brasileiros e 25 GTs Temáticos que trabalham para a redução das desigualdades sociais, representando mais de 3000 Pontos de Cultura, que se articulam com mais de 8.000.000 de brasileiros, segundo dados do IPEA/2010.

Pirenópolis, 28 de novembro de 2010

Comissão Nacional dos Pontos de Cultura

Queremos nossos professores respeitados, nossa cultura e juventude vivas!

Nota da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura

Nós, Pontos, Pontinhos e Pontões de Cultura do Brasil, assistimos com horror o cenário de massacre dos professores e servidores públicos realizado pelo governador Beto Richa em 29 de abril. Centenas de pessoas feridas por simplesmente lutarem por seus direitos, que tem sofrido todo tipo de ataques do governo paranaense.

Assim como os professores paranaenses, docentes de outros estados também estão em greve pela garantia e ampliação de direitos trabalhistas e condições de trabalho: São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba e Pará. Várias cidades também estão com seus professores em greve, como Macapá (AP), Betim (MG) e Maceió (AL).

A cultura e a educação podem e devem andar juntas. É por acreditarmos na importância fundamental da educação que nos posicionamos favoráveis às demandas dos professores de todo o país e contrários a qualquer tipo de repressão policial ou midiática aos grevistas.

Em um cenário de crise econômica internacional devemos unir forças para que a educação e a cultura sejam vistas pelos governos como estruturantes para uma saída desta crise. Ambas as áreas são importantíssimas para a construção de um futuro melhor para o povo.

É no diálogo e parceria entre pontos de cultura e instituições educacionais que poderemos construir uma educação libertadora, que alie desenvolvimento econômico, social, cultural e humano. Só assim teremos um país que alie estas áreas respeitando nossa diversidade e os direitos humanos.

Temos hoje o Congresso Nacional mais conservador em décadas, que não hesita em se utilizar deste momento delicado para  retirar direitos. Temos graves ameaças com o projeto de lei que amplia a terceirização e projetos que ameaçam os direitos humanos e a nossa tradição cultural ancestral.

Reiteramos nossa defesa dos povos e comunidades tradicionais de matriz afro-brasileira e indígena, que têm sido ameaçados por projetos de lei retrógrados, inconstitucionais e extremistas que vão contra diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Rechaçamos os projetos de lei e deputados que buscam diminuir a redução da maioridade penal. Não é com mais encarceramento que diminuiremos a violência! Dados mostram que a reincidência de pessoas oriundas do sistema socioeducativo é consideravelmente menor do que de pessoas oriundas do sistema penal. Ou seja: colocar os jovens nestas prisões que são verdadeiras “faculdades do crime” só irá piorá-los e, consequentemente, levar a sociedade a mais violência.

Precisamos é de mais cultura nas escolas e mais escolas nos Pontos de Cultura, para trabalhar desde cedo na juventude uma cultura de não violência e de respeito ao próximo. Para aqueles que cometerem crimes, precisamos de um sistema socioeducativo que não tenha uma lógica punitiva, mas sim que efetivamente reintegre estes jovens à sociedade. Para isto a educação e a cultura tem se mostrado muito eficazes quando corretamente aplicadas nas unidades socioeducativas.

Queremos nossos professores respeitados, nossa cultura e juventude vivas!

Comissão Nacional dos Pontos de Cultura

05 de maio de 2015