O Governo Federal está propondo um grande compromisso nacional pela ampliação do acesso à documentação básica e sabemos que para isso é essencial o apoio de todos os setores de nossa sociedade.A campanha de mobilização para a certidão de nascimento e documentação básica tem o objetivo de incentivar a população brasileira a se registrar e garantir sua certidão de nascimento, especialmente nas regiões Amazônia Legal e Nordeste, onde é maior a incidência de pessoas sem documento e, por isso, impossibilitadas de exercer seus direitos civis, políticos e sociais.
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. É o que garante o registro do nome e sobrenome e o acesso a outros direitos. A certidão é fundamental para a matrícula escolar, cadastro em programas sociais e para obter carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e outros documentos.Assim, em 2009 o Presidente da República assinou os compromissos “Mais Nordeste pela Cidadania” e “Mais Amazônia pela Cidadania” com os respectivos governadores de cada região para intensificar ações de redução da mortalidade infantil, fortalecimento da agricultura familiar, redução do analfabetismo e erradicação do sub-registro civil de nascimento.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência coordena a ação de erradicação do sub-registro civil de nascimento em parceria com diversos atores, dentre eles a Caixa Econômica Federal, desenvolvendo ações de mutirão, emissão de certidão de nascimento nas maternidades e campanhas de mobilização para sensibilizar toda a população da importância da certidão de nascimento.Os Pontos de Cultura, pela característica de formar uma rede nacional e por terem uma relação direta e íntima com a população das comunidades e grande capacidade de comunicar e mobilizar, são essenciais para contribuir nessa luta.
Por isso, convidamos todos a aderir a esta campanha. Para isso, foi preparado um kit com folhetos, cartazes, bandeirolas e material multimídia que chegará no endereço das entidades parceiras que queiram contribuir com esta mobilização. A contribuição de todos é fundamental e fará o Brasil alcançar a meta de erradicação do sub-registro no Brasil até 2010.Mais informações no site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos ou pelo e-mail rcn_cidadania@sedh.gov.br
