Abertas as pré-inscrições para os Pontos de Cultura interessados em participar da quarta edição do evento

A partir do dia 25 de novembro, o 4º Encontro Nacional de Pontos de Cultura – Teia 2010 – dá início a primeira fase de inscrição para representantes de Pontos de Cultura de todo o país. O formulário de pré-inscrição, que deve ser preenchido com dados básicos do Ponto de Cultura e do representante indicado, está disponível aqui.

A Teia 2010 deverá reunir a diversidade cultural brasileira em Fortaleza (CE), em março de 2010, com a presença de representantes dos cerca de 2.500 Pontos de Cultura – tanto os conveniados com o Ministério da Cultura, através do Programa Cultura Viva da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC/MinC), quanto com os governos estaduais de todo o Brasil, através do Programa Mais Cultura.

Dentre os objetivos do grande encontro nacional está o fomento das redes de relacionamento e articulação institucional entre Pontos de Cultura, sociedade e governos, propondo um intercâmbio de saberes e experiências, além do fortalecimento do Fórum Nacional dos Pontos de Cultura em prol de marcos legais e da construção e desenvolvimento de políticas públicas de cultura com foco na sustentabilidade dos projetos.

Realizada no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura eno seu entorno, na capital cearense, a Teia 2010 contará com uma ampla programação, como a Realização do III Fórum Nacional de Pontos de Cultura, seminários, painéis, debates, rodas de prosa, exibições audiovisuais, apresentações cênicas, exposições, feira de economia solidária e convivência e dezenas de apresentações artísticas, com a participação de convidados do Brasil, África, Europa e América Latina.

A Teia 2010 é uma ação compartilhada entre Secretaria da Cidadania Cultural/MINC, Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Instituto da Cidade, Instituto de arte e Cultura do Ceará e Governo do Estado do Ceará.
No blogue da Teia 2010, hospedado na Plataforma da Cultura Digital Brasileira, os interessados podem participar da seleção da logomarca que será a cara do encontro na capital cearense. Escolha sua logomarca!

Mais informações estarão disponíveis em breve no blogue e na página do Programa Cultura.

http://www.cultura.gov.br/site/2009/11/27/quarta-edicao-do-encontro-nacional/

O secretário de Cidadania Cultural do MinC, Célio Turino, lança no dia 11 de novembro o livro “Ponto de Cultura – o Brasil de baixo para cima”, às 19h, no Espaço Itaú Cultural – Avenida Paulista, 149 – São Paulo (SP).

Confira abaixo entrevista concedida pelo secretário ao site Cultura e Mercado, em que ele fala do livro e do movimento social que se tornou a rede de Pontos de Cultura no país.

Célio Turino: Cultura como direito e centralidade nas políticas sociais*

Cultura e Mercado – Leonardo Brant

O secretário de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, Célio Turino, lança no dia 11 de novembro, o livro “Ponto de Cultura – o Brasil de baixo para cima”, no Itaú Cultural, em São Paulo. Ele fala ao Cultura e Mercado sobre sustentabilidade dos Pontos, sobre os entraves burocráticos e aponta para uma nova relação entre Estado e Cultura.

Célio Turino responde o ping-pong de Buenos Aires, onde esteve negociando a implantação de Pontos de Cultura na América Latina, como demanda dos movimentos sociais. Ele diz que já existe projeto de lei no parlamento, de autoria da senadora Marisa Severo, do PSDB, que atesta a amplitude e aceitação do programa.

Turino conta que no recente Congresso de Cultura Ibero-americana e na reunião de cúpula, com os ministros, saiu a resolução de adotar o Programa Cultura Viva como política pública para todos estes países. O tema vai para a pauta do encontro de chefes de estado, em Lisboa, daqui a um mês.

Leonardo Brant - O Cultura Viva é comemorado, inclusive internacionalmente, como a grande novidade em termos de políticas culturais. O que muda na relação entre Estado e cultura com o programa?

Célio Turino - É isso que tento explicar no livro. Está acontecendo um processo de transformação não somente da sociedade, como também do Estado, que se molda a partir de baixo, daí o título.

LB - Na sua avaliação, o programa conseguiu cumprir o que propôs, não em termos de metas quantitativas, mas em termos de empoderamento da sociedade civil, de conquista de autonomia dos grupos culturais?

CT - Acredito que sim, ainda é um processo, mas percebo este empoderamento, tanto que são os próprios pontos que estão assumindo diversas questões, como a Lei Griô.

LB – Como você enxerga a sustentabilidade futura dos Pontos de Cultura?

CT - Uma vez Ponto, sempre Ponto. Cultura é processo.

LB - Eles dependerão sempre do suporte do Estado?

CT – Sim, cultura como direito e centralidade nas políticas sociais. Cabe ao Estado garantir este fluxo contínuo.

LB - Existe lugar no mercado para ações culturais fora do eixo?

CT - Sem dúvida, mas principalmente a partir das novas relações econômicas (comércio justo, trabalho colaborativo, economia solidária).

LB - O programa os prepara para o mercado?

CT – O mercado já muito forte por si. Nosso papel é oferecer alternativas.

LB - Qual a saída?

CT - Uma nova economia vai se gestando. Por exemplo, relações na cultura digita, cubo em Cuiabá etc)

LB – Os entraves burocráticos ainda penalizam grande parte dos Pontos de Cultura, que deixam de receber seus recursos e tornam-se inoperantes, em muitos casos. O que ocorreu de fato e como o MinC pretende resolver esta questão?

CT - Tenho um capítulo sobre o assunto no livro. O título não é fácil, este foi nosso maior gargalo.

LB - Teremos soluções até o final do mandato?

CT - Avançamos muito de 2007 para cá e a descentralização via editais estaduais tem se mostrado um bom caminho. Em breve São Paulo terá 300 Pontos assim.

LB - O Mais Cultura engoliu o Cultura Viva?

CT - Não, o Cultura Viva mantém-se como conceito.

LB – Onde termina um e começa outro?

CT - Hardware (descentralização e ampliação das ações) e software (Cultura Viva)

LB – A autonomia programática do Cultura Viva está ameaçada?

CT - Agora vamos ver se houve de fato empoderamento na sociedade. A garantia está na própria força dos Pontos.

*Entrevista publicada no site Cultura e Mercado, de 6 de novembro de 2009.

Programa brasileiro é destaque em seminário latinoamericano realizado em Buenos Aires

Depois de muitos debates e dois dias de votação no Plenário na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi aprovado, na noite dessa quarta-feira, 14 de outubro, o Projeto de Lei nº 5.789/2009, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura. O texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para o Senado Federal onde terá 45 dias para ser analisado e votado pelos parlamentares.

O vale mensal de R$ 50 poderá ser distribuído a trabalhadores de empresas privadas que recebam até cinco salários mínimos. O benefício visa incentivar a frequência a teatros, cinemas, museus, shows, além da aquisição de livros e outros produtos culturais.

O texto aprovado refere-se ao substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de autoria da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que estende o Vale-Cultura aos servidores públicos e aos estagiários. O texto prevê, ainda, a inclusão de trabalhadores com deficiência que ganham até sete salários mínimos mensais.

Votada e aprovada em separado a emenda – de autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC) – que estende o Vale-Cultura, com valor de R$ 30, aos aposentados que recebam até cinco mínimos.

Também foi incorporado ao PL 5798/2009 a emenda do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), relator pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), que inclui entre os objetivos do programa o estímulo à visitação de estabelecimentos que proporcionem a integração entre a ciência, a educação e a cultura.

Os estabelecimentos que aderirem ao Programa de Cultura do Trabalhador poderão descontar, do imposto de renda devido, o valor gasto com o benefício. A dedução será limitada a 1% do imposto e pode ser usada apenas pelas empresas tributadas com base no seu lucro real.

As áreas definidas pelo PL 5798/2009 para uso do vale são artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura e humanidades, música e patrimônio cultural. O repasse dos R$ 50 deverá ser feito, preferencialmente, por meio de cartão magnético. O vale em papel só será permitido quando for inviável o uso do cartão.

Saiba mais: blogs.cultura.gov.br/valecultura

Emenda Constitucional garante a vinculação de receitas para a área da Cultura
A Comissão Especial de Tramitação destinada a analisar, simultaneamente, quatro Propostas de Emenda à Constituição que vinculam recursos orçamentários para a Cultura (PECs 324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 23 de setembro, o texto substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).
De acordo com o parecer do relator, a PEC 150/2003 é a mais exequível, pois determina que anualmente 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, advindos de receitas resultantes de impostos, sejam aplicados diretamente em Cultura. Atualmente o Governo Federal investe entre 0,7% e 0,8% do Orçamento da União na área cultural.
A PEC 150/2003 é considerada essencial para que se estruture o Plano Nacional de Cultura (PNC), cujo texto também foi aprovado nesta quarta-feira (dia 23), pela manhã, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Com relação às duas votações, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestou-se em nota oficial.
“Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura – a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo.”
Leia a nota na íntegra.
“O estado brasileiro passará e ter maior planejamento cultural com a aprovação do PNC e ao mesmo tempo passa a garantir recursos por meio da PEC 150. As duas propostas se complementam para que possamos assumir maior responsabilidade com relação ao campo cultural”, explicou o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia, que acompanhou as duas votações.
Saiba mais sobre a aprovação do PNC.
Proposta de Emenda Constitucional
O texto aprovado contou com apenas uma alteração sugerida pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA): a palavra ‘Cultura’ em vez da expressão ‘Cultura nacional’. O parlamentar explicou que a intenção é prevenir que ocorram interpretações equivocadas do dispositivo legal. “Depois, poderiam falar que a PEC não serve para a promoção de concertos de música clássica porque não se trata de cultura nacional”, disse.
A PEC 150/2003 ainda será votada, em Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Existe, porém, um clima de confiança em torno do tema.
“Através dessa emenda haverá uma recolocação de recursos para que tenhamos uma política cultural mais eficiente”, afirmou o deputado José Fernando ao final da reunião.
O deputado Geraldo Magela (PT-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, também se mostrou otimista, mas admitiu que existem dificuldades para aprovar uma Emenda Constitucional. Segundo ele, trata-se de um “trabalho hercúleo”, mas a meta é aprovar a PEC ainda este ano e assim garantir maiores recursos para o setor cultural em 2010.
Leia, também, a seguinte matéria divulgada na Agência Câmara: Comissão especial aprova PEC dos recursos para cultura.
(Texto: Grazielle Machado, Comunicação Social/MinC)
(Fotos: Agência Câmara)

O Governo Federal está propondo um grande compromisso nacional pela ampliação do acesso à documentação básica e sabemos que para isso é essencial o apoio de todos os setores de nossa sociedade.A campanha de mobilização para a certidão de nascimento e documentação básica tem o objetivo de incentivar a população brasileira a se registrar e garantir sua certidão de nascimento, especialmente nas regiões Amazônia Legal e Nordeste, onde é maior a incidência de pessoas sem documento e, por isso, impossibilitadas de exercer seus direitos civis, políticos e sociais.

A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. É o que garante o registro do nome e sobrenome e o acesso a outros direitos. A certidão é fundamental para a matrícula escolar, cadastro em programas sociais e para obter carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e outros documentos.Assim, em 2009 o Presidente da República assinou os compromissos “Mais Nordeste pela Cidadania” e “Mais Amazônia pela Cidadania” com os respectivos governadores de cada região para intensificar ações de redução da mortalidade infantil, fortalecimento da agricultura familiar, redução do analfabetismo e erradicação do sub-registro civil de nascimento.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência coordena a ação de erradicação do sub-registro civil de nascimento em parceria com diversos atores, dentre eles a Caixa Econômica Federal, desenvolvendo ações de mutirão, emissão de certidão de nascimento nas maternidades e campanhas de mobilização para sensibilizar toda a população da importância da certidão de nascimento.Os Pontos de Cultura, pela característica de formar uma rede nacional e por terem uma relação direta e íntima com a população das comunidades e grande capacidade de comunicar e mobilizar, são essenciais para contribuir nessa luta.

Por isso, convidamos todos a aderir a esta campanha. Para isso, foi preparado um kit com folhetos, cartazes, bandeirolas e material multimídia que chegará no endereço das entidades parceiras que queiram contribuir com esta mobilização. A contribuição de todos é fundamental e fará o Brasil alcançar a meta de erradicação do sub-registro no Brasil até 2010.Mais informações no site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos ou pelo e-mail rcn_cidadania@sedh.gov.br